Documentos necessários
- Documentos necessários
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A HOMOLOGAÇÃO:
- Termo de Rescisão e Termo de Homologação do Contrato de Trabalho – TRCT em 05 (cinco) vias;
- Aviso Prévio em 03 (três) vias;
- Livro ou Registro do Empregado atualizado;
- Carteira de Trabalho com baixa e atualizada;
- Guia de Seguro Desemprego (emitida via web)
- Extrato do FGTS atualizado com o saldo rescisório em 03 (três) vias;
- Chave da Conectividade Social para fins de saque do FGTS em 03 (três) vias;
- Guia do recolhimento e demonstrativo da multa do FGTS paga em 03 (três) vias;
- Guias do FGTS e INSS (RE e GRPS) do ultimo trimestre;
- Exame Médico Demissional (NR-7) em 03 (três) vias;
- Procuração ou Preposição com poderes de representação da empresa (uma para cada rescisão);
- Contrato Social e alterações se houver;
- Rescisão por falecimento, (apresentar a certidão de dependentes fornecida pelo INSS e cópia da certidão de óbito).
FORMAS DE PAGAMENTO:
Conforme determina o artigo 477 da CLT e IN-TEM nº 02 de 12.02.92:
- O pagamento será efetuado no ato da homologação em DINHEIRO ou CHEQUE ADMINISTRATIVO (até as 14:30 horas). O pagamento poderá ser ainda por meio de deposito bancário em conta do próprio empregado, neste caso a empresa deverá apresentar comprovante do deposito e extrato bancário do trabalhador original e cópia;
- Na assistência à rescisão contratual de empregado não alfabetizado, pagamento somente em dinheiro, conforme portaria MTB nº 550/95 e NR IN nº 04/2006;
- Não será aceito recibo como forma de pagamento.