dia 20 de novembro feriado nacional.

Fique atento para a inclusão do novo FERIADO NACIONAL, DIA 20 DE NOVEMBRO, em nosso calendário.

LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2023.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
Anielle Francisco da Silva